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Lei nº 13.442, de 8 de Maio de 2017
lei federal vigente
Institui o "Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos , MES , SETEMBRO .