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Lei nº 13.452, de 19 de Junho de 2017
lei federal vigente
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 jun 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIO , ITAITUBA (PA) , TRAIRÃO (PA) , PARA (PA) . ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , CORRELAÇÃO , INSTALAÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , ITAITUBA (PA) , TRAIRÃO (PA) , PARA (PA) .