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Lei nº 13.456, de 26 de Junho de 2017
lei federal vigente
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 jun 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AMPLIAÇÃO , ABRANGENCIA , PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , PROGRAMA SEGURO-EMPREGO (PSE) , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DENOMINAÇÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) , PROGRAMA SEGURO-EMPREGO (PSE) .