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Lei nº 13.466, de 12 de Julho de 2017
lei federal vigente
Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jul 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , PESSOA IDOSA , CORRELAÇÃO , LIMITE DE IDADE , PRIORIDADE , CLASSE ESPECIAL , ATENDIMENTO , UNIDADE DE SAUDE , TRAMITAÇÃO , PROCESSO JUDICIAL .