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Lei nº 13.472, de 31 de Julho de 2017
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 jul 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo .