Lei nº 13.477, de 30 de Agosto de 2017

lei federal vigente

Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

30 ago 2017

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , PROCEDIMENTO , INSTALAÇÃO , CERCA , ELETRICIDADE , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , ZONA RURAL , ZONA URBANA .