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Lei nº 13.481, de 18 de Setembro de 2017
lei federal vigente
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 set 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , AREA , ATUAÇÃO , VALE , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) .