Lei nº 13.488, de 6 de Outubro de 2017
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 out 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PROPAGANDA ELEITORAL , INTERNET . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DOAÇÃO , DINHEIRO , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , REFORMA , CODIGO ELEITORAL , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÕES , REGISTRO , CANDIDATURA . DEFINIÇÃO , DIVISÃO , DISTRIBUIÇÃO , FUNDO ESPECIAL , PARTIDO POLITICO , FINANCIAMENTO , CAMPANHA ELEITORAL .