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Lei nº 13.501, de 30 de Outubro de 2017
lei federal vigente
Altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 out 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , RECURSOS HIDRICOS , INCLUSÃO , OBJETIVO , CAPTAÇÃO , APROVEITAMENTO , AGUAS PLUVIAIS .