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Lei nº 13.504, de 7 de Novembro de 2017
lei federal vigente
Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 nov 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Campanha Dezembro Vermelho , PREVENÇÃO , SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS) , DOENÇA TRANSMISSIVEL , SEXO , MES , DEZEMBRO .