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Lei nº 13.522, de 27 de Novembro de 2017
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 nov 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , GARANTIA , DIREITOS , PROCEDIMENTO , ACOMPANHAMENTO , PREVENÇÃO , TRATAMENTO MEDICO , CANCER , CORRELAÇÃO , ESTRATEGIA , DIFICULDADE , MULHER , ACESSO , SAUDE .