Lei nº 13.530, de 7 de Dezembro de 2017
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 dez 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , OBJETIVO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO CENTRO OESTE , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO AMAZONICA , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR . ALTERAÇÃO , DIRETRIZ , BENEFICIARIO , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) . ALTERAÇÃO , REGISTRO , CREDENCIAMENTO , FUNDAÇÃO , DIREITO PRIVADO , APOIO , PROJETO , ENSINO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO . ACRESCIMO , NECESSIDADE , PRAZO DETERMINADO , CARATER EXCEPCIONAL , INTERESSE PUBLICO , ADMISSÃO , ESPECIALISTA , ATENDIMENTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR , CURSO TECNICO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , BOLSA DE ESTUDO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ASSISTENCIA SOCIAL , POLITICA PUBLICA , ACESSO , EDUCAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , RECONHECIMENTO , CURSOS , CREDENCIAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR . ALTERAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) . CRIAÇÃO , PROGRAMA , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR , AUSENCIA , GRATUIDADE . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , CURSO DE GRADUAÇÃO , MEDICINA .