← Voltar à lista
Lei nº 13.535, de 15 de Dezembro de 2017
lei federal vigente
Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 dez 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO , PESSOA IDOSA , GARANTIA , CURSOS , PROGRAMA , EXTENSÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR .