Lei nº 13.541, de 18 de Dezembro de 2017

lei federal vigente

Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha".

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

18 dez 2017

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , CORPORAÇÃO MILITAR , MARINHA .