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Lei nº 13.544, de 19 de Dezembro de 2017
lei federal vigente
Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN , MES , JANEIRO .