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Lei nº 13.561, de 21 de Dezembro de 2017
lei federal vigente
Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 dez 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia do Palhaço , MES , DEZEMBRO .