Lei nº 13.562, de 21 de Dezembro de 2017

lei federal vigente

Confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

21 dez 2017

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , MUNICIPIO , ANCHIETA (SC) , TITULO , Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas .