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Lei nº 13.568, de 21 de Dezembro de 2017
lei federal vigente
Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 dez 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , MUNICIPIO , MOSSORO (RN) , TITULO , Capital do Semiárido .