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Lei nº 13.588, de 3 de Janeiro de 2018
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PLANO PLURIANUAL (PPA) , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALTERAÇÃO , ANEXO , PROGRAMA , GESTÃO , MANUTENÇÃO , SERVIÇO , HIPOTESE , CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , ORGÃO PUBLICO .