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Lei nº 13.589, de 4 de Janeiro de 2018
lei federal vigente
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , CONDIÇÕES SANITARIAS , AR CONDICIONADO , LOCAL , ACESSO , PUBLICO .