Lei nº 13.595, de 5 de Janeiro de 2018
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE , AGENTE , COMBATE , ENDEMIA , COMPETENCIA , REQUISITOS , EXIGENCIA , ENSINO MEDIO , CURSO DE FORMAÇÃO , EXCEÇÃO . REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TRANSFERENCIA PERMANENTE , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , MUNICIPIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , PISO SALARIAL , AGENTE , COMBATE , ENDEMIA , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE .