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Lei nº 13.614, de 11 de Janeiro de 2018
lei federal vigente
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) , PLANO NACIONAL , REDUÇÃO , MORTE , LESÃO , TRANSITO , DEFINIÇÃO , DIVULGAÇÃO , FISCALIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , POLITICA , SEGURANÇA , TRANSITO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REDUÇÃO , MORTE .