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Lei nº 13.617, de 11 de Janeiro de 2018
lei federal vigente
Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa (ES) como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil , DATA , COMEMORAÇÃO , DIA NACIONAL , RECONHECIMENTO , MUNICIPIO , SANTA TERESA (ES) , PIONEIRO , IMIGRAÇÃO , ESTRANGEIRO , ITALIA .