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Lei nº 13.620, de 15 de Janeiro de 2018
lei federal vigente
Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional de Educação a Distância .