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Lei nº 13.629, de 16 de Janeiro de 2018
lei federal vigente
Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , HOMENAGEM , CIDADÃO , ADVOGADO , JORNALISTA , ESCRITOR , NEGRO , PATRONO , ABOLIÇÃO , ESCRAVATURA , BRASIL .