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Lei nº 13.645, de 4 de Abril de 2018
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional do Desafio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional do Desafio , EXERCICIO , ATIVIDADE , PRATICA ESPORTIVA , EMPRESA PRIVADA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , DOMICILIO , ESPAÇO , CARATER PUBLICO .