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Lei nº 13.646, de 9 de Abril de 2018
lei federal vigente
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa , REFERENCIA , PROCESSO , RATIFICAÇÃO , CONVENÇÃO , PAIS , AMERICA .