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Lei nº 13.650, de 11 de Abril de 2018
lei federal vigente
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , ATO , IMPROBIDADE , TRANSFERENCIA , RECURSOS , ENTIDADE , INICIATIVA PRIVADA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SAUDE , AUSENCIA , CONTRATO , CONVENIO . CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , PRE REQUISITO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , CONVENIO , GESTOR , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ENTIDADE , SAUDE , OBTENÇÃO , CERTIFICADO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ASSISTENCIA SOCIAL .