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Lei nº 13.652, de 13 de Abril de 2018
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo .