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Lei nº 13.658, de 7 de Maio de 2018
lei federal vigente
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 mai 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ABERTURA , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL , ORGÃOS , EXECUTIVO .