Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018

lei federal vigente

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

17 mai 2018

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DIRETRIZ , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , FINANCIAMENTO , FISCALIZAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .