Lei nº 13.668, de 28 de Maio de 2018
Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 mai 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , APOIO , IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , HIPOTESE , LICENÇA AMBIENTAL , EMPREENDIMENTO , RELEVANCIA , IMPACTO AMBIENTAL , INTERESSE PUBLICO , DOMINIO PUBLICO , SUSTENTABILIDADE , Amazônia Legal . ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , SELEÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , DISPENSA , LICITAÇÃO , CRIAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , FUNDOS , RECURSOS , ORIGEM , COMPENSAÇÃO , LICENÇA AMBIENTAL , OBRAS , IMPACTO AMBIENTAL . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PRAZO , HIPOTESE , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) .