Lei nº 13.679, de 14 de Junho de 2018
Altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , COMPETENCIA , PROPOSTA , POLITICA , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , GESTÃO , CONTRATO , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO . ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , FUNDO CONTABIL , FUNDO SOCIAL , ORIGEM , CONTRATO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , ROYALTIES , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO .