Lei nº 13.682, de 19 de Junho de 2018
Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PERCENTAGEM , LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , REINVESTIMENTO , EMPRESA , EMPREENDIMENTO , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA , ESTUDANTE , INADIMPLENCIA , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) . ALTERAÇÃO , METODOLOGIA , CALCULO , ENCARGOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO , JUROS , AMORTIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) . ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE , ATIVIDADE , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , TECNOLOGIA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .