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Lei nº 13.685, de 25 de Junho de 2018
lei federal vigente
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA , NEOPLASIA MALIGNA , CANCER , DEFEITO , ORGÃO HUMANO , RECEM NASCIDO , SERVIÇO DE SAUDE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , HOSPITAL , SETOR PRIVADO .