Lei nº 13.690, de 10 de Julho de 2018
Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jul 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , VANTAGENS PECUNIARIAS , AMBITO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CESSÃO , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , CARREIRA , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) , CRITERIOS , CESSÃO , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , DESMEMBRAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CRIAÇÃO , MINISTERIO DA SEGURANÇA PUBLICA , COMPOSIÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , QUADRO DE PESSOAL , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .