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Lei nº 13.693, de 10 de Julho de 2018
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Doenças Raras.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jul 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras .