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Lei nº 13.695, de 12 de Julho de 2018
lei federal vigente
Regulamenta a profissão de corretor de moda.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jul 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , PROFISSÃO , CORRETOR , MODA .