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Lei nº 13.696, de 12 de Julho de 2018
lei federal vigente
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jul 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Política Nacional de Leitura e Escrita , INCENTIVO , LIVRO , LEITURA , LITERATURA , BIBLIOTECA , IMPLEMENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COOPERAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , SOCIEDADE .