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Lei nº 13.704, de 8 de Agosto de 2018
lei federal vigente
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 ago 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO , ATIVIDADE , INTELECTUAL , TRABALHO INTELECTUAL , NATUREZA TECNICA , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS) , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) .