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Lei nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018
lei federal vigente
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 ago 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE , AGENTE , COMBATE , ENDEMIA , ATUAÇÃO , AMBITO , VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA , VIGILANCIA SANITARIA , OBRIGATORIEDADE , PARTICIPAÇÃO , CURSO DE APERFEIÇOAMENTO , JORNADA DE TRABALHO , AJUDA DE CUSTO , REEMBOLSO , DESPESA , LOCOMOÇÃO , PISO SALARIAL .