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Lei nº 13.710, de 24 de Agosto de 2018
lei federal vigente
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 ago 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade , OBJETIVO , QUALIDADE , PRODUTO NACIONAL , DEFINIÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , INSTRUMENTO , ATUAÇÃO , CREDITO RURAL , SEGURO AGRARIO , PESQUISA AGROPECUARIA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , FORMAÇÃO , MÃO DE OBRA , COOPERATIVISMO , PARCERIA , SETOR PUBLICO , SETOR PRIVADO .