← Voltar à lista
Lei nº 13.712, de 24 de Agosto de 2018
lei federal vigente
Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 ago 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , INDENIZAÇÃO , AGENTE , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , HIPOTESE , VOLUNTARIO , SUPRESSÃO , GOZO , PERIODO , REPOUSO , NECESSIDADE DE SERVIÇO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SEGURANÇA PUBLICA .