Lei nº 13.714, de 24 de Agosto de 2018
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 ago 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , ASSISTENCIA SOCIAL , CRITERIOS , FORNECIMENTO , MEDICAMENTOS , PRODUTO , SAUDE , PESSOAS , FAMILIA , BAIXA RENDA , DISPENSA , COMPROVAÇÃO , DOMICILIO , INSCRIÇÃO , CADASTRO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , IDENTIFICAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , IMAGEM VISUAL , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , AMBITO , ORGÃO PUBLICO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , SERVIÇO , PROGRAMA , PROJETO , VINCULAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL .