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Lei nº 13.716, de 24 de Setembro de 2018
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DIREITO , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , ACOMPANHAMENTO , ESTUDO , HIPOTESE , AFASTAMENTO , TRATAMENTO , SAUDE , HOSPITAL , RESIDENCIA .