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Lei nº 13.722, de 4 de Outubro de 2018
lei federal vigente
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 out 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , TREINAMENTO , PRIMEIROS SOCORROS , PROFESSOR , FUNCIONARIOS , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , INSTITUIÇÃO RECREATIVA , CRIANÇA .