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Lei nº 13.723, de 4 de Outubro de 2018
lei federal vigente
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 out 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRITERIOS , VALOR , SUBVENÇÃO , DESTINAÇÃO , INTERVENÇÃO , ECONOMIA , AMBITO , COMERCIALIZAÇÃO , OLEO DIESEL , VEICULO AUTOMOTOR , TRANSPORTE RODOVIARIO , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .