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Lei nº 13.724, de 4 de Outubro de 2018
lei federal vigente
Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 out 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Programa Bicicleta Brasil (PBB) , INCENTIVO , UTILIZAÇÃO , TRANSPORTE , BICICLETA , INFRAESTRUTURA , RECURSOS FINANCEIROS .