Lei nº 13.731, de 8 de Novembro de 2018

lei federal vigente

Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

8 nov 2018

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DEFINIÇÃO , INSTRUMENTO , FINANCIAMENTO , PROJETO , ARBORIZAÇÃO , ZONA URBANA .