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Lei nº 13.733, de 16 de Novembro de 2018
lei federal vigente
Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Campanha Outubro Rosa , CONSCIENTIZAÇÃO , CANCER , MULHER , MES , OUTUBRO .